Criado o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

No dia 12/01/2018 foi publicada a lei de criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), através da L. federal nº 13.614, de 11 de […]

Ler mais
Comentários a Lei nº 13.546/2017: prisão, regime fechado, direção de veículo automotor sob a influência de álcool e muita confusão.

No dia 19/12/2017 foi sancionada a Lei Federal nº 13.546/2017, alterando diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive aqueles relativos aos crimes de trânsito – especificamente: homicídio culposo, […]

Ler mais