No dia 12/01/2018 foi publicada a lei de criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), através da L. federal nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. A criação de tal plano, tem como meta, ao final de 10 anos, a redução do índice de mortos no trânsito, ao menos pela metade, através de da realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização.

 

As metas serão fixadas pelo Contran para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos Cetran, do Contrandife e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições.

 

As metas fixadas serão divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, já os índices, no dia 31 de março de cada ano.

 

O objetivo máximo da norma de trânsito – assim deveria ser – é a segurança viária. Talvez, enfim, tenham pensados nossos legisladores: conscientizar o trânsito é prioridade, ao invés da arrecadação excessiva, através de infrações abusivas, aplicadas através de métodos vis e sem o caráter educativo de trânsito. Resta-nos aguardar e torcer.

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