Comentários a Lei nº 13.546/2017: prisão, regime fechado, direção de veículo automotor sob a influência de álcool e muita confusão.

No dia 19/12/2017 foi sancionada a Lei Federal nº 13.546/2017, alterando diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive aqueles relativos aos crimes de trânsito – especificamente: homicídio culposo, […]

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Seminário de Empreendedorismo Jurídico

Confiram o vídeo completo do Seminário de Empreendedorismo Jurídico, organizado pela Comissão de Gestão Jurídica da OAB/RJ, em 04/08/2017 na sede da OAB/RJ. Nesta oportunidade, nosso Partner Alan Maurano Savedra […]

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UBER, CABIFY, WILLGO, outros mais e nenhum direito trabalhista

Da criação dos aplicativos de economia compartilhada de transporte particular, um novo mercado foi criado e com ele os aplicativos de Smartfones, Uber, Cabify, Will GO e outros mais. Tais […]

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Veículos autônomos e o comportamento do legislador brasileiro perante a segurança viária

Com de advento de novas tecnologias surgem novos direitos e novas obrigações, contudo, surgem também muitas dúvidas e suposições quanto ao comportamento do legislador acerca do novo fato social. Por […]

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