Criado o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

No dia 12/01/2018 foi publicada a lei de criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), através da L. federal nº 13.614, de 11 de […]

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“Celulômetro”: a tecnologia de trânsito que promete identificar o uso de celulares durante a condução de veículo automotor e sua viabilidade constitucional no Brasil

Recentemente noticiada, uma nova tecnologia de trânsito está sendo desenvolvida pela empresa israelense Cellebreti, o “Textalyser”[1] – que o nomeio no presente artigo, simplesmente como: “Celulômetro”[2] -, que a seu […]

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Veículos autônomos e o comportamento do legislador brasileiro perante a segurança viária

Com de advento de novas tecnologias surgem novos direitos e novas obrigações, contudo, surgem também muitas dúvidas e suposições quanto ao comportamento do legislador acerca do novo fato social. Por […]

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O que não foi dito acerca da lei estadual do Rio de Janeiro que permite o licenciamento veicular, ainda que inadimplido o IPVA

Acaba de ser publicada no diário oficial do Estado no Rio de Janeiro (ERJ) – 10/10/2017 -, a Lei Estadual nº 7.718/17, que dentre outras providências, permite ao proprietário de […]

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Multas de Trânsito: Os três cuidados básicos que sua empresa precisa ter

Notadamente manter em atividade uma empresa no Brasil é um desafio e tanto. A alta carga tributária, os encargos trabalhistas, a concorrência desleal e a burocracia empresarial impedem o crescimento […]

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Autuação e Penalidade: Porque recebi duas notificações pela mesma infração de trânsito

Via de regra, ao praticarmos uma infração de trânsito recebemos duas notificações, a primeira de autuação, já a segunda de penalidade, contudo, o que isto quer dizer? E o que […]

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